Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma GESCON PRO ("Plataforma"), um software de gestão para profissionais e empresas de construção civil, gesso, drywall, steel frame, reformas e instalações, operado por GESCON PRO, CNPJ 38.272.973/0001-52, com sede em Campinas — SP.

Ao criar uma conta, testar a Plataforma ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use a Plataforma.

Este aceite é válido como contrato eletrônico entre você e o GESCON PRO. Para usar a Plataforma, você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade civil. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para assumir estas obrigações por ela.

A Plataforma reúne, em um só lugar, ferramentas para organizar a rotina do seu negócio: cadastro de clientes e funil comercial, gestão de obras com diário e ocorrências, orçamentos com geração de PDF profissional, calculadora técnica, controle financeiro e de fluxo de caixa, estoque e materiais, gestão de equipe, relatórios, Portal do Cliente e, nos planos com IA, recursos de inteligência artificial para conteúdo, análises e documentos.

A Plataforma é um software de gestão. Ela não presta serviços de engenharia, arquitetura, contabilidade, assessoria jurídica ou consultoria técnica. Cálculos, textos, sugestões e documentos gerados são apoio operacional: a decisão e a validação técnica continuam sendo suas.

A Plataforma está em evolução contínua. Podemos adicionar, ajustar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o serviço ou adequar o produto à demanda. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisamos com antecedência e você pode cancelar sem multa.

Para usar a Plataforma você precisa de conexão com a internet e de um dispositivo compatível (navegador atualizado ou aplicativo instalado no celular). A qualidade da experiência também depende do seu equipamento e da sua conexão.

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Contas podem ser usadas por profissionais autônomos ou por empresas, e uma mesma empresa pode ter mais de um usuário conforme o plano contratado.

Sua conta é pessoal e intransferível. O número de pessoas que podem acessar a mesma conta é o limite de usuários do seu plano. Compartilhar login fora desse limite é uso indevido e pode gerar bloqueio.

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com o seu acesso.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado, para que possamos orientar a troca de senha e proteger seus dados.
• Podemos solicitar a confirmação de dados cadastrais para segurança e prevenção a fraude.
• Cadastros duplicados, com informações falsas ou usados para fraude podem ser suspensos.

Os dados do seu negócio — nome da empresa, CPF/CNPJ, endereço e logo — são de sua responsabilidade e aparecem nos documentos que a Plataforma gera (orçamentos, contratos, listas e relatórios).

A Plataforma é oferecida por assinatura, em três planos, com cobrança mensal ou anual:

Os valores são em reais (R$), com os impostos já incluídos. Na assinatura anual, o valor total do ano é cobrado de uma só vez e equivale a dez meses do plano mensal.

Créditos de IA: os recursos de inteligência artificial consomem créditos de integração a cada uso. O plano Básico não inclui créditos, o Avançado inclui 10 créditos por ciclo (para demonstração) e o Completo IA inclui 300 créditos por mês. Créditos não são cumulativos entre meses, não são transferíveis e não são convertidos em dinheiro: eles representam o direito de usar os recursos de IA dentro do período contratado.

Os recursos de IA dependem de provedores externos de tecnologia. Por isso, podem ficar temporariamente indisponíveis ou mais lentos por questões técnicas desses provedores, sem que isso configure descumprimento destes termos.

Podemos ajustar preços e limites. Aumentos de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e passam a valer apenas a partir da renovação seguinte. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem multa.

Usar a Plataforma acima dos limites do plano (por exemplo, número de usuários, de orçamentos por mês ou de créditos de IA) depende da contratação de um plano compatível. Podemos bloquear temporariamente a função que exceder o limite, em vez de interromper todo o acesso.

Teste gratuito: novos usuários podem usar a Plataforma por 7 dias corridos com acesso completo, sem informar cartão de crédito e sem cobrança automática. Ao final do período, o acesso ao sistema é limitado e a continuidade do uso depende da contratação de um plano — nenhuma cobrança é feita sem a sua contratação.

Contratação: o pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito, processado por provedores de pagamento especializados (como Greenn e Stripe). Não armazenamos os dados completos do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo processador de pagamento.

Renovação automática: assinaturas mensais renovam a cada mês e assinaturas anuais renovam a cada 12 meses, na mesma forma de pagamento escolhida, até que você cancele. A liberação do acesso acontece automaticamente após a confirmação do pagamento.

• Comprovantes e dados das cobranças ficam disponíveis no ambiente do processador de pagamento e podem ser solicitados ao suporte.
• Se uma cobrança falhar, podemos tentar novamente e suspender o acesso até a regularização, avisando você pelos canais cadastrados.
• Serviços contratados por você fora da Plataforma (internet, ferramentas de terceiros, softwares de escritório) não estão incluídos e não são cobrados por nós.

Garantia contratual de satisfação: além do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), você tem 15 dias de garantia contados da primeira contratação. Se o uso não fizer sentido para o seu negócio, basta pedir e devolvemos o valor integral, conforme o item 6.

O cancelamento é simples, sem fidelidade e sem multa. Solicite pelo suporte (WhatsApp ou e-mail) e você continua com acesso até o fim do período já pago. Nenhuma cobrança seguinte é realizada.

Reembolsos:

• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): em até 7 dias da contratação, você pode desistir e receber a devolução integral do valor pago, sem precisar justificar o motivo.
• Garantia contratual de satisfação: ampliamos esse prazo para 15 dias a partir da primeira contratação. O pedido pode ser feito pelo suporte (WhatsApp ou e-mail) e a devolução é integral, sem perguntas.
• Cobrança indevida ou falha técnica comprovada que impeça o uso da Plataforma: devolvemos o valor correspondente ao período afetado.
• Depois do prazo da garantia de satisfação, não há devolução proporcional de períodos já iniciados (mensal ou anual) quando a interrupção do uso for uma decisão sua.
• Créditos de IA não são convertidos em dinheiro nem reembolsados separadamente.

A devolução é feita no mesmo meio de pagamento utilizado, em prazo compatível com as regras do processador e do meio escolhido (Pix costuma ser mais rápido; cartão depende do ciclo da operadora).

Podemos encerrar a conta por violação destes termos, inadimplência ou uso ilegal. Quando o encerramento não for causado por você, devolvemos a parte proporcional do período pago e não utilizado.

Antes de cancelar, exporte seus dados (orçamentos, listas, relatórios e PDFs). Depois do encerramento, o prazo e a forma de eliminação seguem a Política de Privacidade.

A Plataforma deve ser usada de forma lícita e profissional. Não é permitido:

• usar a Plataforma para atividade ilegal, enganosa, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• inserir ou enviar conteúdo ilícito, ofensivo, falso ou que você não tenha autorização para usar;
• tentar acessar dados de outras contas ou empresas, burlar limites de plano, testar a segurança sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura;
• copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou usar a Plataforma para criar produto concorrente;
• usar automações, robôs ou envio em massa não solicitado (spam), inclusive por WhatsApp, e-mail ou redes sociais conectadas;
• cadastrar dados de terceiros sem base legal ou sem informar essas pessoas quando a lei exigir.

Violações podem gerar advertência, bloqueio de funcionalidade, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Quando possível, avisamos antes de aplicar uma medida mais severa e damos a oportunidade de corrigir.

Tudo o que você cadastra na Plataforma continua sendo seu: dados de clientes, obras, orçamentos, custos, fotos, documentos, textos e histórico. Não usamos esse conteúdo para finalidades próprias e não o vendemos.

Você nos concede uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar e transmitir esse conteúdo apenas para operar a Plataforma e prestar o serviço contratado — por exemplo, montar o PDF de um orçamento, enviar uma mensagem de WhatsApp que você autorizou, gerar um relatório ou publicar um conteúdo em rede social conectada por você. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra a conta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas na Política de Privacidade.

Você é o responsável pelos dados de terceiros que insere na Plataforma (seus clientes, fornecedores e equipe). Isso inclui ter base legal para tratá-los, informar essas pessoas quando a lei exigir e usar essas informações de forma compatível com a finalidade do seu negócio.

Recursos que compartilham informação — Portal do Cliente, envio de PDF, WhatsApp, e-mail e publicação em redes sociais — são acionados por você. Você responde pelo conteúdo compartilhado e por ter autorização para enviá-lo a cada destinatário.

Você pode exportar seus dados quando quiser e, ao encerrar a conta, solicitar a eliminação conforme a Política de Privacidade.

A marca GESCON PRO, o software, o layout, os textos, as bases de conteúdo técnico (composições, normas e tabelas de preço) e a documentação pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, válida enquanto sua assinatura estiver ativa.

Documentos e conteúdos gerados pela Plataforma a partir dos seus dados (orçamentos, listas de materiais, relatórios, cardápios de conteúdo) podem ser usados livremente por você na sua atividade profissional.

Sugestões e ideias que você nos envia podem ser usadas para melhorar a Plataforma, sem obrigação de pagamento ou de sigilo sobre a ideia em si.

É proibido usar a marca GESCON PRO em material próprio de forma que sugira parceria, patrocínio ou endosso sem autorização por escrito.

Os recursos de IA geram textos, roteiros, legendas, sugestões, análises e imagens a partir das informações do seu negócio. São ferramentas de apoio: o resultado pode conter imprecisões, repetições ou informações genéricas que não se aplicam ao seu caso.

A revisão é sua. Antes de enviar a um cliente, publicar ou usar como referência, confira cálculos, medidas, quantidades, valores, prazos e informações técnicas dos documentos gerados.

• Recursos de IA dependem de créditos de integração do seu plano e de provedores externos, e podem ficar indisponíveis temporariamente.
• Não garantimos resultados comerciais específicos, como número de clientes, vendas, faturamento ou engajamento.
• A IA não substitui engenheiro, arquiteto, contador ou advogado, e o uso técnico ou fiscal do conteúdo gerado é de sua responsabilidade.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura. Ainda assim, pode haver indisponibilidade por manutenção programada, atualização, falha de infraestrutura, ataque cibernético ou evento fora do nosso controle.

Manutenções programadas, sempre que possível, são feitas em janelas de menor uso e comunicadas com antecedência nos avisos do sistema.

Suporte por WhatsApp ((19) 98110-5594) e e-mail (contato@gesconpro.com.br) em horário comercial, no fuso de Brasília. Nossa meta é responder em até 1 dia útil. Ao reportar um problema, envie o passo a passo, a tela e, se possível, uma imagem — isso acelera muito a correção.

Você é responsável por manter seus próprios arquivos e registros também fora da Plataforma, principalmente documentos com valor fiscal, contratual ou jurídico.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por:

• decisões de negócio tomadas com base em informações, relatórios, cálculos ou sugestões apresentadas pela Plataforma;
• lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de clientes ou danos indiretos;
• erros em dados cadastrados por você, como medidas, preços, custos, quantidades e datas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros, como internet, WhatsApp, redes sociais, processadores de pagamento e provedores de IA;
• uso indevido da conta, compartilhamento de senha fora do limite do plano ou perda de acesso por descuido com credenciais.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.

Nada nestes termos exclui os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou na nossa operação. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com data de atualização e número de versão.

Alterações relevantes são comunicadas no sistema e, quando possível, por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

Continuar usando a Plataforma depois da entrada em vigor significa que você concorda com a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem multa antes da próxima renovação. Guardamos o histórico das versões anteriores e podemos enviá-lo a pedido.

• Por você: a qualquer momento, pelo suporte, sem multa e sem burocracia.
• Por nós, por justa causa: violação destes termos, inadimplência, uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros, ou exigência legal.
• Por descontinuação do serviço: com aviso prévio de pelo menos 90 dias e devolução proporcional do período pago e não utilizado.

Encerrada a conta, o acesso é desativado, os recursos de IA deixam de funcionar para aquele cadastro e os dados passam a seguir o tratamento descrito na Política de Privacidade.

• Legislação aplicável: leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• Comunicações oficiais são feitas por e-mail cadastrado e por avisos dentro do sistema. Mantenha seu e-mail atualizado para não perder avisos importantes.
• A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.
• Você não pode ceder sua posição contratual sem nossa autorização. Nós podemos ceder em caso de reorganização societária, mantendo os direitos previstos aqui.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
• Foro: comarca de Campinas — SP, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

GESCON PRO · CNPJ 38.272.973/0001-52 · Campinas — SP

WhatsApp: (19) 98110-5594 · E-mail: contato@gesconpro.com.br

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, use o mesmo e-mail com a palavra "Privacidade" no assunto. Os detalhes estão na Política de Privacidade.